Termos de uso
Última atualização: 2026-05-16
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo à m999. Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem um contrato legalmente vinculativo entre você, o usuário, e a M999 Soluções de Tecnologia do Brasil Ltda., com sede em São Paulo, doravante denominada apenas como "m999". Ao acessar, baixar ou utilizar a nossa plataforma de distribuição de software e jogos, especificamente o nosso Jogo de Pesca e demais entretenimentos arcade, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma m999. O uso continuado dos serviços após qualquer modificação nestes Termos constituirá sua aceitação das alterações.
2. Elegibilidade e Cadastro de Conta
Para utilizar os serviços da m999, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você garante que as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
- É proibida a criação de múltiplas contas por um único usuário para fins de manipulação de sistemas ou bônus.
- A m999 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.
- O acesso à plataforma m999 é pessoal e intransferível.
3. Escopo dos Serviços e Licença de Uso
A m999 opera como uma plataforma de download e distribuição de software, focada em entretenimento digital e jogos de estilo arcade, como o Jogo de Pesca. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar o software estritamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial.
Esta licença não permite que você: (a) sublicencie, venda ou alugue o software; (b) realize engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código-fonte; (c) modifique ou crie obras derivadas baseadas na tecnologia da m999.
4. Regras de Conduta e Uso Proibido
Ao utilizar a m999, você se compromete a agir de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira. É estritamente proibido:
- Utilizar scripts, bots, hacks ou qualquer software de terceiros que possa interferir na integridade do Jogo de Pesca ou de outros serviços.
- Explorar bugs ou falhas do sistema para obter vantagem indevida.
- Praticar atos de assédio, difamação ou compartilhar conteúdo ilegal através das ferramentas de interação da plataforma.
- Utilizar a m999 para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca m999, logotipos, designs, interface de usuário, gráficos, áudios, códigos-fonte e o próprio Jogo de Pesca são de propriedade exclusiva da M999 Soluções de Tecnologia do Brasil Ltda. ou de seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença de uso limitada mencionada na cláusula 3.
6. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias
A m999 fornece seus serviços "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a M999 Soluções de Tecnologia do Brasil Ltda. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
7. Modificações nos Serviços e nos Termos
A m999 reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço, incluindo o Jogo de Pesca, a qualquer momento e sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
8. Disposições Gerais e Foro
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com o suporte oficial da m999 através dos canais disponíveis em nosso site.